BRASIL – Mais da metade das emendas parlamentares foi destinada a apenas 13% dos municípios, aponta estudo

Mais da metade dos recursos de emendas parlamentares pagos aos municípios brasileiros no primeiro semestre de 2026 ficou concentrada em apenas 733 cidades, o equivalente a 13% do total de municípios do país. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), essas cidades receberam R$ 10,9 bilhões, mesmo valor destinado a outros 4.738 municípios. Ao todo, foram repassados R$ 21,8 bilhões às prefeituras, enquanto 94 cidades não receberam nenhum recurso dessa modalidade.

O estudo, denominado “A importância do cronograma financeiro na efetividade das transferências da União aos Municípios”, revela grandes diferenças na distribuição. Duque de Caxias (RJ) liderou o ranking, com R$ 203,6 milhões, seguida por Cabo Frio (RJ), com R$ 98,3 milhões. A análise também aponta que os 100 municípios mais contemplados receberam, em média, 4,5 vezes mais recursos por habitante do que os 475 menos beneficiados. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é necessário aperfeiçoar os mecanismos de transparência e distribuição, evitando que critérios exclusivamente políticos prejudiquem a prestação de serviços públicos.

A entidade defende a criação de um Fundo de Equalização de Emendas Parlamentares, destinado a beneficiar municípios que recebem poucos recursos ou ficam sem repasses. O levantamento também avaliou o calendário de pagamentos estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Dos R$ 26,9 bilhões previstos nas modalidades abrangidas pela regra, R$ 18,4 bilhões foram pagos até junho, representando 68,3% do total, acima do mínimo legal de 65%. Segundo a CNM, a medida contribui para dar maior previsibilidade financeira às prefeituras e melhorar o planejamento de investimentos e serviços à população.