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A Prefeitura de Ortigueira divulgou novas regras para a utilização de patinetes elétricos no município. As determinações estão previstas na Lei Municipal nº 1.760/2026, que estabelece critérios de idade, limites de velocidade e restrições de circulação, com o objetivo de aumentar a segurança dos condutores, pedestres e demais usuários das vias públicas.

Conforme as informações divulgadas pela administração municipal, a idade mínima para conduzir esses veículos é de 16 anos. No entanto, adolescentes de 16 e 17 anos somente poderão utilizá-los mediante autorização dos pais ou responsáveis.

A legislação também determina que a velocidade máxima permitida seja de 20 km/h. Em áreas destinadas a pedestres, desde que a circulação esteja autorizada e devidamente sinalizada, o limite será de apenas 6 km/h. O uso de capacete é recomendado como medida adicional de segurança.

Outra determinação importante é a proibição da circulação de patinetes elétricos em calçadas, rodovias e ruas onde o limite de velocidade seja superior a 40 km/h. Também fica proibida a condução sob efeito de bebidas alcoólicas e a utilização de telefone celular enquanto o veículo estiver em movimento.

Segundo a Prefeitura de Ortigueira, a divulgação das regras busca orientar a população sobre o uso responsável desses meios de transporte, que vêm ganhando espaço nas cidades. A administração municipal destaca que o respeito às normas é fundamental para prevenir acidentes e garantir uma convivência mais segura no trânsito.