Assembleia aprova prioridade de matrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de agressão

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que garante preferência na matrícula em escolas da rede pública estadual para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo crianças e adolescentes que estejam sob sua guarda. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

O projeto de lei nº 130/2018 tem como objetivo facilitar o acesso à educação para famílias que precisam reorganizar suas vidas após situações de violência. A medida busca assegurar que a mudança de residência ou outras dificuldades enfrentadas pelas vítimas não prejudiquem a continuidade dos estudos dos filhos.

Para ter direito ao benefício, será necessária a apresentação de documentos que comprovem a situação de violência doméstica. O texto também prevê sigilo das informações apresentadas pelas famílias e acompanhamento psicossocial, visando garantir maior proteção às mulheres e às crianças envolvidas.

A proposta é de autoria dos deputados Professor Lemos (PT), Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PP) e Marli Paulino (PSD). Durante a votação, Cristina Silvestri destacou o longo período de tramitação da matéria. “Há oito anos estamos lutando para aprovar esse projeto, para proteger as famílias e salvar vidas”, afirmou a parlamentar.