Piracema: restrição à pesca começa domingo e reforça proteção a peixes nativos no Paraná

O período de defeso da Piracema começa neste domingo (1º) no Paraná, e segue até 28 de fevereiro de 2027. A medida restringe a pesca de espécies nativas durante a fase de reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do Rio Paraná, incluindo o Rio Iguaçu e sua extensão.

A ação é regulamentada pela Portaria IAT nº 377/2022, do Instituto Água e Terra (IAT), e pela Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e abrange também o transporte e a comercialização.

Para comércio de peixes nativos com origem pesqueira é obrigatória a declaração de estoque. O prazo para a manifestação termina na quarta-feira (4). Devem declarar todos os peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, os pescadores profissionais, colônias e associações de pesca, além de frigoríficos, peixarias, entrepostos, supermercados, hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares.

O procedimento precisa ser protocolado exclusivamente de forma online pelo portal do e-Protocolo PR. A fiscalização será realizada pelo IAT, com apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

A pesca em desacordo com as normas ambientais está sujeita às sanções previstas na legislação, incluindo multas e apreensão de pescado, equipamentos e embarcações, conforme a infração constatada.  Os valores das penalidades variam de acordo com o enquadramento legal e as circunstâncias da ocorrência.