BRASIL – Ministério do Trabalho anuncia medidas contra demissões por voto e boicotes políticos a estabelecimentos comerciais

O ministério do trabalho anunciou, na quarta-feira, 28 de outubro, uma série de medidas para combater o assédio eleitoral e a discriminação por motivos políticos no ambiente de trabalho. Entre as situações que poderão ser investigadas estão ameaças e demissões de trabalhadores em razão do candidato escolhido nas eleições, além de práticas de perseguição política. O governo também pretende combater conteúdos na internet que incentivem discriminação, incluindo campanhas de boicote a estabelecimentos por posicionamento partidário, quando configurarem condutas ilegais.

As medidas foram apresentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça. O anúncio ocorre após denúncias de trabalhadores que teriam sofrido pressões, ameaças de demissão e outras formas de constrangimento depois do resultado da eleição presidencial de domingo, 25 de outubro.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que nenhum trabalhador pode ser prejudicado por sua escolha política. Segundo ele, as denúncias serão apuradas e os responsáveis poderão sofrer sanções. O governo disponibilizou um canal específico para receber reclamações e também utilizará a Carteira de Trabalho Digital para orientar os trabalhadores. A fiscalização poderá aplicar multas e adotar outras providências previstas na legislação.

Outra frente de atuação envolve as redes sociais. A força-tarefa pretende solicitar a retirada de publicações, sites e conteúdos que promovam perseguição ou discriminação política, mediante notificações a plataformas como Google e Meta e eventuais medidas judiciais. Também foi anunciada a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de assédio eleitoral, além da possibilidade de suspensão de créditos, conforme a legislação. O governo ressalta que as medidas buscam combater práticas discriminatórias, sem impedir a manifestação legítima de opiniões políticas ou críticas a empresas.

A legislação brasileira garante a liberdade de consciência, a escolha política e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na contratação e manutenção do emprego. Trabalhadores que sofrerem ameaças, demissões discriminatórias ou pressões relacionadas ao voto podem denunciar os casos ao Ministério do Trabalho, pelo endereço https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/, ou ao Ministério Público do Trabalho, em https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral. As denúncias serão analisadas pelos órgãos competentes, podendo resultar em responsabilização trabalhista e, conforme o caso, criminal.