Senado aprova fim da escala 6×1 e redução de jornada

O plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019. A medida extingue a jornada de seis dias trabalhados por um de descanso e fixa o regime máximo de 5×2, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana sem qualquer redução salarial.

O placar registrou ampla maioria, somando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as etapas da deliberação. O senador Hamilton Mourão foi o único parlamentar a votar contra a proposta, que superou com folga o quórum mínimo constitucional exigido de 49 votos.

Pelo texto aprovado, a jornada semanal máxima cairá das atuais 44 horas para 40 horas, sob uma regra de transição fixada em 14 meses. As empresas terão 60 dias após a promulgação para instituir a escala 5×2 com limite de 42 horas semanais, alcançando o teto de 40 horas após o término de mais 12 meses.

Como o relator, senador Omar Aziz, manteve o mesmo texto vindo da Câmara dos Deputados, a matéria dispensou novas análises pelos deputados e seguirá diretamente para promulgação. A apreciação célere ocorreu graças à aprovação de um requerimento de calendário especial no plenário.

Durante a sessão, senadores governistas classificaram a votação como um marco histórico para a classe trabalhadora. Já o senador Astronauta Marcos Pontes votou favoravelmente, mas alertou para eventuais impactos nos custos operacionais de micro e pequenas empresas, enquanto o senador Vanderlan Cardoso defendeu a mudança citando ganhos de produtividade observados em seus próprios negócios.

A análise em plenário também gerou embates políticos sobre presenças e posicionamentos. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, criticou parlamentares da oposição; contudo, o senador Flávio Bolsonaro registrou presença e voto favorável de forma remota, ao passo que Rogério Marinho figurou como ausente.

De acordo com levantamento do Dieese baseado na PNAD de 2025, a nova legislação deve impactar diretamente 26,8 milhões de pessoas. O contingente é composto por 22 milhões de empregados formais sob o regime da CLT e cerca de 4,8 milhões de trabalhadores informais que hoje extrapolam as 40 horas semanais.

Pesquisas do Ipea ainda indicam que a escala mais extensa atinge majoritariamente as faixas de menor renda, já que 80% dos profissionais com jornadas superiores a 40 horas recebem até dois salários mínimos. O estudo aponta também que esse grupo ganha, em média, menos da metade do rendimento mensal obtido por trabalhadores contratados para até 40 horas.

Fonte: Agência Brasil